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0039060-49.2015.8.11.0041

Recurso EspecialReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0001-44

Autor

GENESIO CORREA PEREIRA

CPF 459.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

14/05/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 10/05/2024

14/05/2024, 14:47

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2024 Petição Nº 1116340/2023 - AgInt

14/03/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/03/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1116340 - AgInt no REsp 2105536 - Publicação prevista para 14/03/2024

13/03/2024, 16:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01116340/2023 - AgInt no REsp 2105536/MT

11/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000084-2024-AJC-1T)

28/02/2024, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 000076-2024-AJC-1T)

26/02/2024, 15:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000084-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2024, 09:30

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000076-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO

23/02/2024, 09:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2024

23/02/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2024, 18:40

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01116340/2023 - AgInt no REsp 2105536/MT

22/02/2024, 17:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

21/02/2024, 13:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/02/2024, 13:45

Documentos

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