Mandado de Segurança Cível 1008563-88.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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1008563-88.2022.8.11.0041

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/07/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 13:47

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Decorrido prazo de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2023, 09:24

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1008563-88.2022.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Tempestividade Certifico que os Recursos de Apelação Id 98441085, Id 117295819 são TEMPESTIVOS. Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Recorridas para, querendo, apresentar contrarrazões. Cuiabá, 6 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA e SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:13

Documentos

Decisão

•14/03/2022, 14:47

Decisão

•03/05/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 08:25

Sentença

•03/10/2022, 15:53

Recurso de sentença

•08/10/2022, 12:18

Manifestação

•13/10/2022, 14:59

Despacho

•30/01/2023, 15:24

Sentença

•14/04/2023, 09:57

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