Procedimento Comum Cível 1031275-26.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 1031275-26.2021.8.11.0003 RECORRENTE (S): PORFIRIA DA CUNHA RECORRIDO (S): BANCO BMG S.A. Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por PORFIRIA DA CUNHA, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do v. acórdão exarado pela Eg. Terceira Câmara de Direito Privado, que, por unanimidade, proveu parcialmente o recurso da parte recorrente,

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) BANCO BMG SA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

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Perguntas Frequentes

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO – ONEROSIDADE EXCESSIVA – AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA – CONVERSÃO PARA EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO – REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES – DANO MORAL – INOCORRÊNCIA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Conforme o disposto no art. 39, inciso V, do CDC, é v

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

24/11/2022, 12:47

Decorrido prazo de BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 23:52

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 09:27

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/09/2022, 09:37

Publicado Sentença em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:43

Documentos

Despacho

•20/01/2022, 15:36

Sentença

•01/06/2022, 18:39

Sentença

•08/09/2022, 15:43

Recurso de sentença

•23/09/2022, 09:37

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