Apelação Cível 1044608-62.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.338,24

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

OI S.A.

Autor

MARIA ROSALIA DE CAMPOS MENACHO

Autor

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

16/11/2022, 09:41

Baixa Definitiva

16/11/2022, 09:41

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OI

Terceiro

OI S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLON PAULO ROMEIRO VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 12/11/2022

12/11/2022, 00:54

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA DE CAMPOS MENACHO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:41

Publicado Intimação em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:49

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0329-32 (APELANTE) e não-provido

17/10/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 08:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 17:14

Conclusos para decisão

11/08/2022, 07:37

Documentos

Despacho

•15/09/2020, 15:46

Ato ordinatório

•07/05/2021, 18:06

Sentença

•28/06/2022, 09:29

Recurso de sentença

•21/07/2022, 15:30

Despacho

•12/08/2022, 17:05

Decisão

•17/10/2022, 15:33

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