Petição Cível 1041139-42.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Peticao CivelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SANTA LUCIA LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-91

Autor

VIVO S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO OLIVEIRA FRAGA

OAB/MT 18506•Representa: ATIVO

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/RS 80851•Representa: PASSIVO

FABIO RODRIGUES JULIANO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

06/05/2024, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2024, 01:03

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Perguntas Frequentes

Recebidos os autos

17/04/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024, 10:54

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SANTA LUCIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:28

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/01/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 14:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/01/2024, 14:42

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:06

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 05:22

Documentos

Decisão

•26/09/2019, 11:27

Despacho

•02/10/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 16:21

Decisão

•27/10/2023, 17:27

Decisão

•08/11/2023, 15:08

Despacho

•04/12/2023, 17:50

Sentença

•12/01/2024, 14:42

Sentença

•12/01/2024, 14:42

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