Recurso Inominado Cível 1049186-23.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.281,39

Orgao julgador

GABINETE 3. SEGUNDA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

OI S.A.

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/12/2023, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/12/2023, 13:24

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OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 16:33

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRENTE) e provido em parte

21/11/2023, 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 18:37

Juntada de Petição de certidão

21/11/2023, 18:36

Decorrido prazo de REGINALDO FIGUEIREDO ROSA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de OI S.A. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:12

Publicado Intimação de pauta em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 01:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 20:30

Documentos

Sentença

•08/11/2022, 21:03

Decisão

•22/11/2022, 16:22

Sentença

•30/01/2023, 16:40

Decisão

•25/05/2023, 20:55

Acórdão

•21/11/2023, 18:53

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