Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1065105-52.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.360,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE 4. PRIMEIRA TURMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:04

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Juntada de comunicação entre instâncias

21/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de MAYARA FERNANDA MARTINS DA MATA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:32

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:47

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 13:58

Determinado o arquivamento

05/06/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:58

Conclusos para decisão

04/06/2025, 18:01

Decorrido prazo de MAYARA FERNANDA MARTINS DA MATA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:51

Publicado Decisão em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:26

Documentos

Decisão

•07/11/2022, 09:16

Decisão

•10/11/2022, 16:17

Decisão

•30/01/2023, 16:46

Sentença

•28/05/2023, 17:34

Recurso de sentença

•13/07/2023, 20:57

Decisão

•24/07/2023, 18:55

Acórdão

•28/09/2023, 13:54

Acórdão

•22/11/2023, 15:12

Cumprimento de sentença

•25/01/2024, 16:28

Decisão

•08/02/2024, 15:05

Decisão

•08/02/2024, 15:05

Decisão

•22/05/2024, 16:30

Decisão

•22/05/2024, 16:30

Decisão

•05/09/2024, 14:23

Decisão

•05/09/2024, 14:23

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