Apelação Cível 1041189-68.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.948,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

APPLE

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CNPJ

Autor

CLUB NET EIRELI

CNPJ

Autor

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

OAB/SP 203012·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP 266795·CPF·Representa: Autor

THIAGO SILVA FERREIRA

OAB/MT 20957·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

APPLE

CNPJ

Autor

CLUB NET EIRELI

CNPJ

Autor

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

VICTOR HUGO VIDOTTI

CPF

Reu

CLUB NET EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

APPLE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/03/2024, 17:07

Baixa Definitiva

04/03/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 01/03/2024

04/03/2024, 17:06

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/03/2024, 08:35

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VIDOTTI em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:18

Publicado Acórdão em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 16:49

Conhecido o recurso de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 15.436.940/0001-03 (EMBARGADO) e não-provido

05/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024, 20:16

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VIDOTTI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:42

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2024, 11:52

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/03/2024, 17:07

Baixa Definitiva

04/03/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 01/03/2024

04/03/2024, 17:06

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

Documentos

Despacho

•19/09/2019, 13:42

Despacho

•30/09/2019, 16:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/03/2024, 08:35

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VIDOTTI em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:18

Publicado Acórdão em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 16:49

Conhecido o recurso de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 15.436.940/0001-03 (EMBARGADO) e não-provido

05/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024, 20:16

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VIDOTTI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:42

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2024, 11:52

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:30

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 14:27

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:13

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:41

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 15:20

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 03:37

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VIDOTTI em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:13

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:13

Publicado Acórdão em 27/11/2023.

27/11/2023, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 20:01

Conhecido o recurso de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 15.436.940/0001-03 (APELANTE) e não-provido

23/11/2023, 19:59

Juntada de Petição de certidão

23/11/2023, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023, 17:13

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 09:14

Publicado Intimação de pauta em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 19:43

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 20:52

Conclusos para decisão

16/08/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 08:10

Conclusos para decisão

21/06/2023, 09:57

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado

20/06/2023, 16:24

Audiência de conciliação não-realizada em/para 20/06/2023 14:30, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

20/06/2023, 16:24

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

20/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:06

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VIDOTTI em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VIDOTTI em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:26

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:20

Audiência de conciliação designada em/para 20/06/2023 14:30, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

29/05/2023, 18:17

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau

25/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 11:42

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:57

Juntada de Certidão

25/04/2023, 19:12

Recebidos os autos

19/04/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 18:20

Sentença

•23/09/2022, 16:03

Sentença

•30/01/2023, 16:54

Recurso de sentença

•20/02/2023, 13:04

Outros documentos

•14/03/2023, 12:10

Despacho

•24/05/2023, 18:40

Despacho

•23/06/2023, 08:10

Acórdão

•23/11/2023, 19:59

Acórdão

•23/11/2023, 20:01

Acórdão

•05/02/2024, 16:41

Acórdão

•05/02/2024, 16:49