Procedimento Comum Cível 1026707-64.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: FLORIANA PIMENTA CARVALHO Recorrido: BANCO BMG S.A. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial na Apelação Cível n. 1026707-64.2021.8.11.0003 Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por FLORIANA PIMENTA CARVALHO, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do v. acórdão exarado pela Quarta Câmara de Direito Privado, assim ementado (id 158556160): “APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIS

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) BANCO BMG SA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

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Perguntas Frequentes

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL, C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - UTILIZAÇÃO DE SALDO DO CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - CONVERSÃO DA MODALIDADE CONTRATUAL PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS - RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS EM EXCESSO, CASO HAJA COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. “(...). 1. A jurispr

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Fevereiro de 2023 a 17 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

24/01/2023, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2023, 13:41

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 11:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 23:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 09:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/09/2022, 14:11

Publicado Sentença em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:34

Documentos

Despacho

•17/11/2021, 19:50

Sentença

•28/03/2022, 16:15

Sentença

•08/09/2022, 15:34

Recurso de sentença

•26/09/2022, 14:11

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