Apelação Cível 0003581-43.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2021

Valor da Causa

R$ 31.062,21

Orgao julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª VARA DE COMODORO

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/12/2021, 21:24

Baixa Definitiva

03/05/2021, 11:08

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PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 30/04/2021

03/05/2021, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de SIDNEY ROBERTO FRANCO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de IOLANDA AZEVEDO COELHO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de MARCIO AURELIO GONCALVES FERREIRA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 00:17

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 09:14

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE)

04/03/2021, 19:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2021.

24/02/2021, 00:02

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 12:05

Documentos

Decisão

•21/02/2021, 15:21

Despacho

•21/02/2021, 15:21

Despacho

•21/02/2021, 15:21

Sentença

•21/02/2021, 15:21

Certidão de intimação/publicação do acõrdão ou da decisão recorrida

•21/02/2021, 15:21

Decisão

•21/02/2021, 15:21

Ato ordinatório

•21/02/2021, 15:21

Certidão de intimação/publicação do acõrdão ou da decisão recorrida

•21/02/2021, 15:21

Despacho

•21/02/2021, 15:21

Decisão

•04/03/2021, 19:38

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