Apelação Cível 0001746-96.2014.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 365,40

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

GERSON DA SILVA MANSO

CPF 030.***.***-52

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON DOS REIS SILVA

OAB/MT 19991•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/08/2023, 13:58

Baixa Definitiva

30/08/2023, 13:58

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 29/08/2023

30/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA MANSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 21:17

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA MANSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:24

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 18:10

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE - CNPJ: 03.755.477/0001-75 (APELANTE)

05/07/2023, 09:47

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:50

Juntada de Certidão

20/06/2023, 13:47

Juntada de Certidão

20/06/2023, 13:46

Recebidos os autos

16/06/2023, 17:51

Documentos

Decisão

•17/09/2022, 13:57

Sentença

•27/01/2023, 06:33

Decisão

•15/05/2023, 18:39

Decisão

•05/07/2023, 09:47

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