Agravo em Recurso Especial 1021216-85.2021.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO

Partes do Processo

EDIVELTO JOSE AGUILERA

CPF 863.***.***-63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0001-44

Reu

E J AGUILERA

CNPJ 04.***.***.0001-38

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

18/12/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 14:05

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023

23/11/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2023, 18:58

Não conhecido o recurso de EDIVELTO JOSE AGUILERA

21/11/2023, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2023

21/11/2023, 23:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1080829/2023

30/10/2023, 20:06

Protocolizada Petição 1080829/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2023

30/10/2023, 19:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

27/10/2023, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/10/2023 e término em 26/10/2023, para EDIVELTO JOSE AGUILERA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

27/10/2023, 14:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 19/10/2023

19/10/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

18/10/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202302907041. Publicação prevista para 19/10/2023)

18/10/2023, 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

15/08/2023, 15:39

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