Embargos de Declaração Cível 1038220-75.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.100,62

Orgao julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-38

Autor

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ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 03.***.***.0001-99

Autor

MAPFRE SEGUROS

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Terceiro

MAPFREE SEGUROS GERAIS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP 111887•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP 111887•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 13:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 58225074

08/05/2026, 02:01

Conclusos para decisão

06/05/2026, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 09:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:04

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 07:08

Juntada de Certidão

09/04/2026, 07:08

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:16

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 16:02

Documentos

Despacho

•16/10/2022, 09:48

Despacho

•28/10/2022, 07:06

Reportar Problema

legal

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Decisão

•31/08/2023, 07:21

Despacho

•18/01/2024, 15:46

Despacho

•18/01/2024, 15:46

Sentença

•13/12/2024, 14:00

Sentença

•13/12/2024, 14:00

Sentença

•31/07/2025, 17:45

Sentença

•31/07/2025, 17:45

Recurso de sentença

•22/08/2025, 15:21

Acórdão

•24/10/2025, 11:50

Acórdão

•24/01/2026, 16:30

Outros documentos

•19/02/2026, 14:02

Decisão

•23/03/2026, 16:02

Decisão

•08/05/2026, 13:52