Habeas Corpus Criminal 1022641-16.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS LOPES

CPF 875.***.***-20

Autor

LUIZ FERNANDO LIMA GODOY

CPF 062.***.***-57

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo

08/02/2023, 07:50

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 07:50

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Transitado em Julgado em 07/02/2023

08/02/2023, 07:50

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS LOPES em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:27

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, indefiro a inicial, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil, julgando, por conseguinte, extinto este processo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 51, XV e XXII e 160do RITJMT; devendo a Secretaria proceder às anotações e baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 31 de janeiro de 2023. Desembargador LUIZ FERREIRA DA SILVA Relator

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 09:23

Indeferida a petição inicial

31/01/2023, 09:11

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:44

Documentos

Despacho

•29/11/2022, 14:46

Decisão

•31/01/2023, 09:11

Petição

•01/02/2023, 10:00

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