Cumprimento de sentença 1000355-67.2021.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 44.240,60

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE GUIRATINGA

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOSE VITOR CAMPOS FERREIRA

CPF 080.***.***-08

Autor

ZILDA MARA OLIVEIRA CAMPOS

CPF 847.***.***-87

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 07:26

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INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALEF CAIK CALIXTO FEITOSA

OAB/MT 21568•Representa: ATIVO

AURELIO DIAS DOS SANTOS

OAB/MT 19925•Representa: ATIVO

Recebidos os autos

15/08/2024, 07:26

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 07:25

Transitado em Julgado em 15/08/2024

15/08/2024, 07:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de AURELIO DIAS DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 19:06

Publicado Intimação em 17/07/2024.

18/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 09:50

Documentos

Decisão

•08/06/2021, 18:10

Decisão

•29/09/2021, 14:18

Decisão

•04/04/2022, 17:11

Sentença

•01/09/2022, 18:37

Decisão

•25/10/2022, 13:14

Decisão

•24/01/2023, 18:27

Cumprimento de sentença

•14/02/2024, 14:40

Execução de cumprimento de sentença

•14/02/2024, 15:03

Decisão

•15/02/2024, 13:14

Decisão

•15/02/2024, 13:14

Decisão

•19/04/2024, 17:12

Decisão

•19/04/2024, 17:12

Sentença

•01/07/2024, 17:31

Sentença

•01/07/2024, 17:31

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