Mandado de Segurança Cível 1000295-77.2020.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 16.215,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2025, 15:39

Recebidos os autos

16/10/2025, 15:39

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Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 06:27

Decorrido prazo de RENAN BORGES FERREIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:42

Decorrido prazo de ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:42

Decorrido prazo de RENAN BORGES FERREIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:48

Decorrido prazo de ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:48

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 06:27

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:36

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:33

Juntada de decisão

29/09/2023, 16:33

Documentos

Documento de comprovação

•28/02/2020, 13:59

Sentença

•02/03/2020, 17:54

Sentença

•01/06/2020, 16:42

Sentença

•15/07/2020, 08:37

Recurso de sentença

•06/08/2020, 10:27

Despacho

•28/08/2020, 08:20

Decisão

•28/05/2021, 21:37

Decisão

•16/08/2022, 09:41

Acórdão

•28/02/2023, 23:34

Acórdão

•01/03/2023, 17:20

Acórdão

•01/03/2023, 17:20

Acórdão

•31/08/2023, 18:51

Acórdão

•31/08/2023, 19:03

Acórdão

•31/08/2023, 19:03

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