Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
13/04/2023, 12:05Baixa Definitiva
13/04/2023, 12:05Transitado em Julgado em 12/04/2023
13/04/2023, 12:04Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 00:18Juntada de Petição de resposta
24/03/2023, 08:24Decorrido prazo de EMPRESA DE PARTICIPACOES E REPRESENTACOES FLORA DE ITU EIRELI em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023, 00:26Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO OSVALDO DE ALMEIDA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023, 02:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
24/02/2023, 00:20Publicado Acórdão em 24/02/2023.
24/02/2023, 00:20Expedição de Outros documentos
22/02/2023, 14:33Expedição de Outros documentos
22/02/2023, 14:33Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE JOÃO OSVALDO DE ALMEIDA (APELANTE) e provido
20/02/2023, 19:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2023, 18:57Expedição de Outros documentos
09/02/2023, 17:03Expedição de Outros documentos
09/02/2023, 17:03