Recurso Inominado Cível 1040328-37.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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1040328-37.2021.8.11.0001

Recurso Inominado CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 33.167,46

Orgao julgador

GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA

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1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

MARIA SALETE ALVES DE MIRA

CPF 587.***.***-63

Autor

MT PREV

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

08/08/2023, 15:04

Baixa Definitiva

08/08/2023, 15:04

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Reu

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LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

OAB/MT 12027•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2023, 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de certidão

13/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:32

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:48

Publicado Intimação de pauta em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:08

Documentos

Sentença

•25/07/2022, 18:59

Sentença

•29/09/2022, 15:57

Decisão

•21/11/2022, 17:39

Acórdão

•06/03/2023, 12:40

Despacho

•17/03/2023, 17:29

Outros documentos

•21/04/2023, 11:53

Acórdão

•25/05/2023, 18:17

Acórdão

•14/07/2023, 09:23

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