Habeas Corpus Criminal 1023447-51.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalLatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

JOBINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF 064.***.***-40

Autor

BRUNA BEATRIZ WORST

CPF 010.***.***-36

Autor

WILINHA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/02/2023

20/02/2023, 16:44

Arquivado Definitivamente

20/02/2023, 16:44

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QUIABO

Terceiro

MAIKON ALVES DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA BEATRIZ WORST

OAB/MT 27565•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo

20/02/2023, 16:44

Decorrido prazo de BRUNA BEATRIZ WORST em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 08:25

Publicado Acórdão em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMENTA HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE LATROCÍNIO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – NEGATIVA DE AUTORIA; DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA; CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS; MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS SUFICIENTES – PEDIDO DE LIBERDADE OU MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FORMA DE EXECUÇÃO DA TENTATIVA DE LATROCÍNIO - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – MOTIVAÇÃO IDÔNEA - JULGADOS DO STJ E TJMT - PREDICADOS PESSOAIS – REVOGAÇÃO NÃO AUTORIZADA - ENUNCIADO CRIMINAL 43 DO TJM

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:20

Denegado o Habeas Corpus a JOBINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 064.865.001-40 (PACIENTE)

30/01/2023, 11:36

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2023, 18:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2023, 18:39

Documentos

Documento de comprovação

•16/11/2022, 11:07

Ato ordinatório

•16/11/2022, 11:10

Despacho

•16/11/2022, 11:22

Decisão

•18/11/2022, 19:00

Acórdão

•30/01/2023, 11:36

Acórdão

•31/01/2023, 14:23

Acórdão

•31/01/2023, 14:23

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