Ação Civil Pública 1000474-91.2022.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE GUIRATINGA

Partes do Processo

ZELITA MARIA DA CONCEICAO

CPF 141.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO ALVES ARCOVERDE

OAB/MT 6761•Representa: PASSIVO

THALLES FELIPE VIEIRA LOPES MARTINS

OAB/MT 24816•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 08:35

Recebidos os autos

09/03/2023, 08:35

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 08:35

Transitado em Julgado em 09/03/2023

09/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:11

Decorrido prazo de ZELITA MARIA DA CONCEICAO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 16:56

Juntada de Petição de resposta

02/02/2023, 12:31

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 1000474-91.2022.8.11.0036.. REQUERENTE: ZELITA MARIA DA CONCEICAO REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE GUIRATINGA PROCURADOR: THALLES FELIPE VIEIRA LOPES MARTINS AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de Ação De Obrigação De Fazer C/C Pedido De Antecipação De Tutela proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO em favor da paciente CARMEM BATISTA, a qual busca co

01/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta

31/01/2023, 16:45

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 13:36

Decisão

•28/06/2022, 17:38

Despacho

•23/08/2022, 19:11

Decisão

•25/08/2022, 15:48

Decisão

•13/10/2022, 15:37

Decisão

•21/11/2022, 15:31

Sentença

•31/01/2023, 15:25

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