Procedimento Comum Cível 1002975-66.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.500.000,00

Orgao julgador

2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA

CNPJ 90.***.***.0001-93

Autor

INTERMAT INSTITUTO DE TERRAS MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA FELTRIM SOUZA

OAB/MT 9810•Representa: ATIVO

RODRIGO FERNANDES TURATTI

OAB/MT 13755•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:26

Juntada de comunicação entre instâncias

11/02/2026, 14:35

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:23

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:54

Documentos

Decisão

•31/01/2023, 15:37

Despacho

•03/02/2023, 14:30

Reportar Problema

legal

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Decisão

•12/09/2023, 16:24

Outros documentos

•14/09/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 08:32

Outros documentos

•06/10/2023, 16:07

Despacho

•13/03/2024, 15:38

Despacho

•13/03/2024, 15:38

Decisão

•03/12/2024, 14:25

Despacho

•22/05/2025, 21:52

Decisão

•13/01/2026, 14:23

Decisão

•13/01/2026, 14:23