1020529-68.2022.8.11.0002

Recurso Inominado CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.733,60

Orgao julgador

GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

NATALINO RODRIGUES PEREIRA

CPF 274.***.***-15

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ 58.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/05/2023, 13:34

Baixa Definitiva

12/05/2023, 13:34

1020529-68.2022.8.11.0002

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/05/2023

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 11/05/2023 23:59.

Conhecido o recurso de NATALINO RODRIGUES PEREIRA - CPF: 274.937.411-15 (RECORRENTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação de pauta em 16/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

legal