0002400-58.2015.8.11.0008

Recurso Inominado CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 24.053,44

Orgao julgador

GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES

CNPJ 03.***.***.0001-72

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/04/2023, 17:37

Baixa Definitiva

04/04/2023, 17:36

0002400-58.2015.8.11.0008

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 04/04/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULA RENATA BATISTA MACHADO PEREIRA em 28/03/2023 23:59.

Publicado Decisão em 07/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES - CNPJ: 03.507.522/0001-72 (RECORRENTE) e provido

Expedição de Outros documentos

Deliberado em Sessão - Retirado

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

Publicado Intimação de pauta em 02/02/2023.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

legal