Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
05/06/2023, 14:37Baixa Definitiva
05/06/2023, 14:37Transitado em Julgado em 05/06/2023
05/06/2023, 14:36Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023, 14:26Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/05/2023, 07:39Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:23Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
13/05/2023, 00:25Expedição de Outros documentos
11/05/2023, 16:15Expedição de Outros documentos
11/05/2023, 16:14Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (AGRAVANTE) e provido
11/05/2023, 15:24Conclusos para julgamento
14/04/2023, 17:15Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2023, 16:54Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 00:17Expedição de Outros documentos
21/03/2023, 13:29