Execução Fiscal 0000566-27.2015.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2015

Valor da Causa

R$ 30.940,55

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509•Representa: ATIVO

ALTEMAR DIAS DA GAMA

OAB/MT 18322•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/12/2023, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:00

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Perguntas Frequentes

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:00

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:32

Decorrido prazo de ANTONIO MESSIAS DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:32

Decorrido prazo de ANTONIO MESSIAS DA SILVA - EPP em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:41

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

11/09/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

07/09/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos

07/09/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos

07/09/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 21:26

Extinto o processo por desistência

07/09/2023, 21:26

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 16:55

Documentos

Despacho

•17/08/2021, 10:00

Decisão

•30/09/2021, 07:22

Decisão

•31/01/2023, 16:06

Sentença

•07/09/2023, 21:26

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