Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
Partes do Processo
MARIA APARECIDA RAMOS
CPF 788.***.***-72
Autor
GRUPO VIVO
Terceiro
TELEFONICA BRASIL S.A
Terceiro
TELEFONICA BRASIL S.A.
Terceiro
VIVO TELEFONICA BRASIL S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
WANYA ADRYELLI VIEIRA DA SILVA
OAB/MT 18399•Representa: ATIVO
FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR
OAB/MT 11264•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
16/08/2023, 12:19
Recebidos os autos
20/03/2023, 02:15
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/03/2023, 02:15
Arquivado Definitivamente
17/02/2023, 02:26
Transitado em Julgado em 17/02/2023
17/02/2023, 02:26
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 02:26
Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 02:26
Publicado Sentença em 02/02/2023.
02/02/2023, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 00:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo nº 1027459-02.2022.8.11.0003 Polo ativo: MARIA APARECIDA RAMOS Polo passivo: TELEFÔNICA BRASIL S.A PROJETO DE SENTENÇA
Vistos, etc. Compulsando os autos, vislumbro que o feito comporta julgamento antecipado da lide em razão da desnecessidade de produção de prova em audiência. Cumpre registrar que os Juizados Especiais foram criados para cuidar das causas de menor complexidade, por isso mesmo é norteado por princípios informadores, que sustentam todo o Sistema Especial, trazendo consigo