Recurso Inominado Cível 1034935-97.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.014,92

Orgao julgador

GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

ENERGISA S/A

CNPJ 00.***.***.0001-06

Autor

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/05/2023, 16:04

Baixa Definitiva

29/05/2023, 16:04

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ENREGISA S/A

Terceiro

SILVIO DONIZETE ELIAS

CPF 059.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: ATIVO

MANOEL COSTA PARRIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 24/05/2023

29/05/2023, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para Turma Recursal Única

26/05/2023, 15:15

Recebidos os autos

26/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 18:12

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 11:17

Recurso Extraordinário não admitido

28/04/2023, 11:17

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:59

Juntada de Certidão

02/03/2023, 12:59

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:25

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:25

Documentos

Decisão

•20/05/2022, 12:03

Sentença

•29/08/2022, 13:26

Decisão

•19/09/2022, 18:53

Despacho

•20/09/2022, 17:58

Acórdão

•29/10/2022, 20:53

Despacho

•26/01/2023, 17:28

Decisão

•28/04/2023, 11:17

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