Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000926-92.2022.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

Partes do Processo

HELIO PEREIRA DE SOUZA

CPF 581.***.***-87

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO RICCI GARCIA

OAB/MT 15078•Representa: ATIVO

WAGNER PERUCHI DE MATOS

OAB/MT 9865•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE SOUZA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48431856

29/04/2026, 02:33

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:55

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INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 05:55

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 19:51

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 19:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2026, 13:57

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE SOUZA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:01

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 21:04

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:56

Documentos

Decisão

•01/11/2022, 17:22

Decisão

•15/09/2023, 16:57

Decisão

•12/07/2024, 16:13

Decisão

•12/07/2024, 16:13

Decisão

•08/01/2025, 18:44

Decisão

•08/01/2025, 18:44

Sentença

•28/03/2025, 19:24

Sentença

•28/03/2025, 19:24

Cumprimento de sentença

•16/10/2025, 17:40

Documento de comprovação

•16/10/2025, 17:40

Decisão

•06/11/2025, 20:04

Decisão

•30/03/2026, 19:51

Decisão

•30/03/2026, 19:51

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