Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
11/10/2022, 08:21Baixa Definitiva
11/10/2022, 08:21Transitado em Julgado em 10/10/2022
11/10/2022, 08:21Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 01:04Decorrido prazo de ARIANE CAROLINA VIEIRA em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 00:41Publicado Acórdão em 25/08/2022.
25/08/2022, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
25/08/2022, 00:27Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 13:53Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 13:52Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido em parte
23/08/2022, 13:43Juntada de Petição de certidão
23/08/2022, 12:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2022, 12:15Expedição de Outros documentos.
12/08/2022, 14:32Expedição de Outros documentos.
12/08/2022, 14:32Expedição de Outros documentos.
12/08/2022, 14:32