Recurso Inominado Cível 1002117-89.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE PAULO PINHEIRO DE SOUZA

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

01/03/2023, 13:09

Baixa Definitiva

01/03/2023, 13:09

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OI S.A

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Advogados / Representantes

MARCIO GUIMARÃES NOGUEIRA

OAB/MT 12853•Representa: ATIVO

IZABELA OLIVEIRA MORINIGO

OAB/MT 29619•Representa: ATIVO

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/MT 29613•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 13:08

Decorrido prazo de OI S.A. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOSE PAULO PINHEIRO DE SOUZA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:23

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:45

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (REPRESENTANTE) e não-provido

31/01/2023, 16:45

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 16:00

Recebidos os autos

16/09/2022, 16:00

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:00

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 16:10

Decisão

•28/03/2022, 12:11

Sentença

•16/08/2022, 21:04

Parecer

•01/09/2022, 19:01

Parecer

•01/09/2022, 19:01

Decisão

•16/09/2022, 13:40

Decisão

•31/01/2023, 16:45

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