0003189-38.2016.8.11.0003

Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 42.121,11

Orgao julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

0003189-38.2016.8.11.0003

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 06/03/2024

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CAVALHEIRO em 06/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Publicado Acórdão em 09/02/2024.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de MARCO AURELIO CAVALHEIRO - CPF: 483.516.951-49 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CAVALHEIRO em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.

legal