Apelação Cível 1044059-81.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 70.153,08

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.1030-39

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/02/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 02:18

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MT 15599•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

18/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 02:00

Decorrido prazo de JESSIANE VIEIRA DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:01

Publicado Acórdão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/12/2024, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 20:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Questão de Ordem

03/12/2024, 20:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2024, 15:37

Decorrido prazo de JESSIANE VIEIRA DE ARAUJO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:02

Documentos

Documento de comprovação

•16/11/2022, 21:30

Documento de comprovação

•16/11/2022, 21:30

Documento de comprovação

•16/11/2022, 21:30

Decisão

•22/11/2022, 15:34

Ato ordinatório

•16/12/2022, 08:33

Decisão

•31/01/2023, 17:04

Ato ordinatório

•27/03/2023, 08:28

Decisão

•21/06/2023, 15:05

Decisão

•22/08/2023, 15:05

Sentença

•20/10/2023, 17:17

Documento de comprovação

•28/11/2023, 09:06

Documento de comprovação

•28/11/2023, 09:06

Acórdão

•03/06/2024, 14:46

Intimação de Acórdão

•03/06/2024, 17:27

Intimação de Acórdão

•03/06/2024, 17:27

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