Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
17/09/2023, 19:30Baixa Definitiva
17/09/2023, 19:30Transitado em Julgado em 14/09/2023
17/09/2023, 19:30Decorrido prazo de CBA - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 01:03Juntada de Petição de petição
23/08/2023, 11:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023, 01:12Publicado Acórdão em 22/08/2023.
22/08/2023, 01:12Juntada de Petição de petição
21/08/2023, 19:01Expedição de Outros documentos
19/08/2023, 11:38Expedição de Outros documentos
19/08/2023, 11:38Não conhecido o recurso de Petição (outras) de JUÍZO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ (JUIZO RECORRENTE)
18/08/2023, 12:28Decorrido prazo de CBA - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 01:05Juntada de Petição de certidão
16/08/2023, 12:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2023, 11:58Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 17:22