Mandado de Segurança CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
RUI JOAQUIM BARBOSA
CPF 781.***.***-91
Autor
IVONETE EGIDIA DE SOUZA
CPF 474.***.***-20
Autor
WILLIAN JESUS FERNANDES DE SOUSA
CPF 034.***.***-96
Autor
POLICIAL MILITAR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIANO ALVES ZANARDO
OAB/MT 12770•Representa: ATIVO
JOSE KROMINSKI
OAB/MT 10896•Representa: ATIVO
LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA
OAB/MT 12027•Representa: ATIVO
MAUROZAN CARDOSO SILVA
OAB/MT 18725•Representa: ATIVO
EDSON BENEDITO RONDON FILHO
OAB/MT 24468•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/02/2023
01/03/2023, 13:09
Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
01/03/2023, 13:09
Arquivado Definitivamente
01/03/2023, 13:09
Decorrido prazo de IVONETE EGIDIA DE SOUZA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:23
Juntada de Petição de petição
03/02/2023, 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 00:26
Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023, 00:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ademais, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, e, no mérito, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos dos artigos 6º, § 5º, e 10, da Lei n.º 12.016/09. Por fim, DEFIRO o pedido para que as intimações sejam feitas no nome dos advogados – Dr. Edson Benedito Rondon Filho (OAB/MT 24.468) e Dr. Maurozan Cardoso Silva (OAB/MT 18.725), determinando a Secretaria para que efetue as devidas alterações. Sem custas e honorários, pois incabíveis
01/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 17:12
Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 17:12
Denegada a Segurança a IVONETE EGIDIA DE SOUZA - CPF: 474.312.371-20 (IMPETRANTE)