Recurso Inominado Cível 1029717-85.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.051,96

Orgao julgador

GABINETE DO DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

LUCIMAR DA ROCHA FREITAS

CPF 822.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/05/2023, 15:49

Baixa Definitiva

11/05/2023, 15:49

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Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: ATIVO

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT 19194•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 11/05/2023

11/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:26

Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRENTE) e provido

18/04/2023, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2023, 13:46

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:24

Publicado Intimação de pauta em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 14:44

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 17:26

Decisão

•23/02/2023, 18:07

Acórdão

•18/04/2023, 14:14

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