Procedimento do Juizado Especial Cível 1000983-84.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.311,27

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

03/08/2023, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 02:17

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Recebidos os autos

31/07/2023, 02:17

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 02:59

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 02:59

Decorrido prazo de ANDRE CARVALHO DE MOURA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:59

Decorrido prazo de LUCIMAR BATISTA DE ALCANTIS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:59

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA As partes, buscando encerrar a demanda, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos, cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico. Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 e a inteligência do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Não havendo novas manifestações, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/06/2023, 20:52

Homologada a Transação

11/06/2023, 20:52

Decorrido prazo de ANDRE CARVALHO DE MOURA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:33

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

24/03/2023, 14:46

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:34

Documentos

Sentença

•11/06/2023, 20:52

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