Apelação Cível 1026158-03.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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1026158-03.2022.8.11.0041

Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ERVAZIO FRANCISCO DA SILVA

CPF 156.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/09/2025, 16:27

Baixa Definitiva

12/09/2025, 16:27

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MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON MORAES COSTA

OAB/MT 8349•Representa: ATIVO

GLEISSON ROGER DE PAULA COÊLHO

OAB/MT 11757•Representa: ATIVO

IARA ALVES QUEIROZ DE SOUSA

OAB/MT 18205•Representa: ATIVO

GLEISSON ROGER DE PAULA COÊLHO

OAB/MT 11757•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 09/09/2025

12/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 13:49

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

16/08/2025, 13:49

Baixa Definitiva

16/08/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 13:49

Conhecido o recurso de ERVAZIO FRANCISCO DA SILVA - CPF: 156.854.381-68 (APELANTE) e provido

16/08/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 17:35

Documentos

Documento de comprovação

•14/07/2022, 10:28

Decisão

•15/07/2022, 13:38

Despacho

•31/01/2023, 17:28

Outros documentos

•28/02/2023, 10:29

Decisão

•20/03/2023, 16:34

Documento de comprovação

•03/04/2023, 13:39

Despacho

•03/04/2023, 13:39

Decisão

•29/06/2023, 11:17

Manifestação

•30/06/2023, 11:47

Ato ordinatório

•18/07/2023, 20:54

Ato ordinatório

•04/09/2023, 16:28

Sentença

•08/08/2024, 13:19

Sentença

•08/08/2024, 13:19

Sentença

•14/08/2024, 16:11

Sentença

•14/08/2024, 16:11

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