Apelação Criminal 0000375-06.2010.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA

Partes do Processo

JOSEILTON GOMES DUARTE

CPF 038.***.***-83

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PATRICIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentacoes

Juntada de Certidão

12/11/2019, 14:11

Baixa Definitiva

30/10/2019, 15:07

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Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 11/10/2019

30/10/2019, 15:07

Decorrido prazo de MARIA IRANI DE ALMEIDA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 17:20

Publicado Acórdão em 26/09/2019.

26/09/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 00:10

Juntada de Petição de resposta

24/09/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 18:00

Juntada de Certidão

24/09/2019, 17:59

Conhecido o recurso de e provido

24/09/2019, 17:03

Conhecido o recurso de JOSEILTON GOMES DUARTE - CPF: 038.686.913-83 (APELANTE), ARISTIDES PEREIRA NUNES (TERCEIRO INTERESSADO), MPEMT - PEDRA PRETA (APELADO), MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PATRÍCIO (TERCEIRO INTERESSADO) e MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

24/09/2019, 17:03

Deliberado em sessão. Julgado

19/09/2019, 10:19

Documentos

Ato ordinatório

•02/05/2019, 13:53

Decisão

•02/05/2019, 13:53

Despacho

•02/05/2019, 13:54

Acórdão

•02/05/2019, 13:54

Despacho

•02/05/2019, 13:54

Despacho

•02/05/2019, 13:54

Despacho

•02/05/2019, 13:54

Ato ordinatório

•02/05/2019, 13:54

Decisão

•02/05/2019, 13:54

Despacho

•02/05/2019, 13:55

Sentença

•02/05/2019, 13:54

Ato ordinatório

•02/05/2019, 13:54

Despacho

•02/05/2019, 13:55

Ato ordinatório

•02/05/2019, 13:55

Despacho

•02/05/2019, 13:55

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