Apelação Criminal 1003984-77.2021.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Partes do Processo

LUCIANA DA CONCEICAO DIAS

CPF 995.***.***-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/03/2023, 09:27

Baixa Definitiva

10/03/2023, 09:27

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JADER FRANCISCO DEI RICARDI

OAB/MT 12994•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 09/03/2023

10/03/2023, 09:27

Decorrido prazo de JADER FRANCISCO DEI RICARDI em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:24

Publicado Acórdão em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 18:03

Conhecido o recurso de LUCIANA DA CONCEICAO DIAS - CPF: 995.269.211-00 (APELANTE) e não-provido

12/02/2023, 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023, 18:13

Juntada de Petição de certidão

10/02/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 16:34

Documentos

Decisão

•12/01/2022, 15:41

Decisão

•28/04/2022, 13:52

Decisão

•15/09/2022, 13:37

Decisão

•19/09/2022, 08:33

Sentença

•03/10/2022, 15:43

Decisão

•06/10/2022, 16:00

Mandado

•06/10/2022, 16:12

Despacho

•30/01/2023, 20:06

Acórdão

•12/02/2023, 09:20

Acórdão

•15/02/2023, 18:03

Acórdão

•15/02/2023, 18:03

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