Mandado de Segurança CívelEstabilidadeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
ANDERSON WELCHEN
CPF 689.***.***-53
Autor
ELISEU ESTEVAO DA SILVA
CPF 767.***.***-49
Autor
EURICO PARREIRAS MOREIRA
CPF 947.***.***-34
Autor
JEFFERSON MASCARENHAS DO NASCIMENTO
CPF 715.***.***-34
Autor
PM MT 879740
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE KROMINSKI
OAB/MT 10896•Representa: ATIVO
FABIANO ALVES ZANARDO
OAB/MT 12770•Representa: ATIVO
LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA
OAB/MT 12027•Representa: ATIVO
MARCIANO XAVIER DAS NEVES
OAB/MT 11190•Representa: ATIVO
MAUROZAN CARDOSO SILVA
OAB/MT 18725•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
01/03/2023, 10:45
Arquivado Definitivamente
01/03/2023, 10:45
Transitado em Julgado em 28/02/2023
01/03/2023, 10:45
Decorrido prazo de JEFFERSON MASCARENHAS DO NASCIMENTO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:24
Decorrido prazo de EURICO PARREIRAS MOREIRA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:24
Decorrido prazo de ELISEU ESTEVAO DA SILVA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:24
Decorrido prazo de ANDERSON WELCHEN em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:24
Juntada de Petição de resposta
16/02/2023, 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 00:27
Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso IV, b e c, do CPC e em aplicação analógica da Súmula 568 do STJ, reconheço a ilegitimidade passiva do Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência (MTPREV), por conseguinte, excluo-o da relação processual, extinguindo o processo, quanto a ele, sem resolução do mérito, a teor do art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/2009 e do art. 485, IV, do CPC. Ademais, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de
01/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 17:42
Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 17:42
Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 17:42
Denegada a Segurança a ANDERSON WELCHEN - CPF: 689.324.211-53 (IMPETRANTE)