Procedimento Comum Cível 1031953-87.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.916.591,04

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

ELENIR LEITE PINHEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

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OAB/MT 16271·CPF·Representa: Autor

ANUBIA MARIA ROSA

OAB/MT 29074·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARSARO

OAB/MT 12832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/04/2026, 04:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2026, 02:36

Recebidos os autos

26/04/2026, 02:36

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:25

Transitado em Julgado em 03/02/2026

24/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/01/2026, 10:47

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 10:44

Baixa Administrativa

10/12/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 10:44

Extinta a punibilidade por prescrição

10/12/2025, 10:44

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

26/04/2026, 04:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2026, 02:36

Recebidos os autos

26/04/2026, 02:36

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:25

Transitado em Julgado em 03/02/2026

24/02/2026, 14:25

Documentos

Despacho

•24/08/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:20

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Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/01/2026, 10:47

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 10:44

Baixa Administrativa

10/12/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 10:44

Extinta a punibilidade por prescrição

10/12/2025, 10:44

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:07

Publicado Decisão em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 19:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

06/02/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 19:24

Juntada de Petição de resposta

03/02/2025, 11:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:35

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 11:48

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2025, 19:23

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de ELENIR LEITE PINHEIRO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de ELENIR LEITE PINHEIRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 16:01

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de ELENIR LEITE PINHEIRO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:47

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE para IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 31 de janeiro de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:48

Juntada de Petição de contestação

31/01/2023, 13:55

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/01/2023, 11:16

Recebimento do CEJUSC.

31/01/2023, 11:16

Juntada de Termo de audiência

31/01/2023, 11:16

Audiência de conciliação realizada em/para 31/01/2023 11:00, 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

31/01/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 13:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/01/2023, 16:51

Recebidos os autos.

16/01/2023, 16:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:42

Decorrido prazo de ELENIR LEITE PINHEIRO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 10:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 12:56

Decorrido prazo de ELENIR LEITE PINHEIRO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 11:19

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:20

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 31/01/2023 11:00 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

29/08/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/08/2022, 15:58

Conclusos para decisão

22/08/2022, 10:35

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:34

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:33

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/08/2022, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2022, 10:10

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 10:10

Outros documentos

•31/01/2023, 13:55

Outros documentos

•31/01/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 17:48

Documento de comprovação

•30/10/2023, 16:01

Documento de comprovação

•30/10/2023, 16:01

Documento de comprovação

•30/10/2023, 16:01

Documento de comprovação

•30/10/2023, 16:01

Despacho

•01/12/2023, 19:04

Decisão

•21/01/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:53

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/08/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:20

Outros documentos

•31/01/2023, 13:55

Outros documentos

•31/01/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 17:48

Documento de comprovação

•30/10/2023, 16:01

Documento de comprovação

•30/10/2023, 16:01

Documento de comprovação

•30/10/2023, 16:01

Documento de comprovação

•30/10/2023, 16:01

Despacho

•01/12/2023, 19:04

Decisão

•21/01/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:53

Decisão

•06/02/2025, 19:24

Decisão

•06/02/2025, 19:24

Sentença

•10/12/2025, 10:44

Sentença

•10/12/2025, 10:44

Recurso de sentença

•14/01/2026, 10:47