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1000244-22.2020.8.11.0003

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.645,79

Orgao julgador

2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:14

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KEISSIANY NADINE CARVALHO CAETANO

OAB/MT 18950•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 15:57

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:36

Arquivado Provisoriamente

13/01/2026, 13:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/01/2026, 13:13

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 07:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/01/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 07:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 07:59

Documentos

Decisão

•14/01/2020, 15:23

Despacho

•15/10/2021, 15:51

Decisão

•09/09/2022, 15:42

Sentença

•31/01/2023, 18:57

Decisão

•04/10/2023, 17:31

Sentença

•23/02/2024, 15:40

Sentença

•23/02/2024, 15:40

Recurso de sentença

•15/03/2024, 13:49

Decisão

•16/07/2024, 12:43

Despacho

•24/09/2024, 15:37

Despacho

•24/09/2024, 15:37

Despacho

•17/02/2025, 14:20

Despacho

•17/02/2025, 14:20

Decisão

•26/05/2025, 14:41

Decisão

•26/05/2025, 14:41

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