Agravo de Instrumento 1020195-74.2021.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 40.660,17

Orgao julgador

CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO

Partes do Processo

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.

CNPJ 63.***.***.0001-76

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 12:00

Transitado em Julgado em 28/02/2023

02/03/2023, 14:45

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MP

Terceiro

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/03/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 14:45

Baixa Definitiva

02/03/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:30

Publicado Acórdão em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1020195-74.2021.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Multas e demais Sanções, Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo] Relator: Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Turma Julgadora: [DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, DES(A). ALEXANDRE ELIAS FILHO, DES(A). LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). MARCIO VIDAL] Parte(s): [RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA - CPF: 311.701.598-18 (ADVOG

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:52

Documentos

Decisão

•17/11/2021, 15:19

Acórdão

•24/07/2022, 13:48

Acórdão

•24/07/2022, 23:10

Acórdão

•24/07/2022, 23:10

Comunicação entre instâncias

•24/07/2022, 23:12

Acórdão

•31/01/2023, 19:00

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