Agravo em Recurso Especial 1004701-03.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Processos relacionados

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Partes do Processo

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-44

Autor

JOSAFAT DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR

CPF 844.***.***-91

Reu

LEDIANE LESLIE CAMPOS RAMOS

CPF 906.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 08/08/2024

09/08/2024, 14:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2024 Petição Nº 306168/2024 - EDcl no AgInt no

17/06/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2024, 18:03

Embargos de Declaração de JOSAFAT DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR e LEDIANE LESLIE CAMPOS RAMOS acolhidos - Petição Nº 2024/00306168 - EDcl no AgInt AREsp 2461319

14/06/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0306168 - EDcl no AgInt no AREsp 2461319 - Publicação prevista para 17/06/2024

14/06/2024, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

09/05/2024, 20:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 322765/2024

24/04/2024, 18:21

Protocolizada Petição 322765/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2024

24/04/2024, 18:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/04/2024 Petição Nº 306168/2024 -

22/04/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

19/04/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 306168/2024. Publicação prevista para 22/04/2024)

19/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 306238/2024

19/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 306168/2024

19/04/2024, 15:21

Protocolizada Petição 306238/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/04/2024

19/04/2024, 15:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2023, 23:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/02/2024, 22:01

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2024, 20:47

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2024, 17:31

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