Agravo em Recurso Especial 1004933-58.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

GINCO URBANISMO LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-50

Autor

SUPREMO ITALIA INCORPORACOES LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-24

Autor

LILIAN ELEUTERIO MARCOLINO ALVES DUGATO

CPF 688.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 145125/2026 - EDcl

07/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:34

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MARCIANO GIOVANNY DUGATO

CPF 702.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0145125 - EDcl no AREsp 2668605 - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 17:30

Embargos de Declaração de GINCO URBANISMO LTDA e SUPREMO ITALIA INCORPORACOES LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00145125/2026 - EDcl no AREsp 2668605/MT

04/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2026

09/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 02:00

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00145125/2026 - EDcl no AREsp 2668605/MT

07/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 195877/2026

06/03/2026, 20:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 195737/2026

06/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 195877/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2026

06/03/2026, 18:17

Protocolizada Petição 195737/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 06/03/2026

06/03/2026, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

06/03/2026, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/02/2026 e término em 05/03/2026, para LILIAN ELEUTERIO MARCOLINO ALVES DUGATO apresentar resposta à petição n. 145125/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1164.

06/03/2026, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/02/2026 e término em 05/03/2026, para MARCIANO GIOVANNY DUGATO apresentar resposta à petição n. 145125/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1164.

06/03/2026, 13:45

Documentos

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