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1002521-83.2022.8.11.0021

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

Partes do Processo

UELITON GOMES DE OLIVEIRA

CPF 862.***.***-97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0029-45

Autor

BAIANO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA CONCEICAO LEITE

OAB/MT 26097•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

22/03/2023, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2023, 17:24

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Perguntas Frequentes

TEO

Terceiro

Recebidos os autos

07/03/2023, 17:24

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 06/03/2023

07/03/2023, 17:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de VANESSA CONCEICAO LEITE em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 06:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:36

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:12

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa Juizado Especial Cível e Criminal PJE 1002521-83.2022.8.11.0021 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 81, §3º da Lei n. 9.099/95. Fundamenta-se. Decide-se. Conforme dispõe o art. 61 do CPP, em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, é regida pelo artigo 109 do Código Penal, nos seguintes termos: Art. 109.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:50

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

27/01/2023, 13:17

Documentos

Sentença

•26/01/2023, 14:26

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