Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
17/04/2023, 08:52Baixa Definitiva
17/04/2023, 08:52Transitado em Julgado em 14/04/2023
17/04/2023, 08:51Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.
17/04/2023, 00:17Decorrido prazo de DULCIARA PAESSANO DE FREITAS em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
28/02/2023, 00:27Publicado Acórdão em 28/02/2023.
28/02/2023, 00:27Expedição de Outros documentos
24/02/2023, 18:44Expedição de Outros documentos
24/02/2023, 18:44Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido
24/02/2023, 17:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2023, 10:21Expedição de Outros documentos
10/02/2023, 15:53Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2023, 15:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
03/02/2023, 00:24Publicado Intimação de pauta em 03/02/2023.
03/02/2023, 00:24