Apelação Cível 1001920-02.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 69.025,77

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª VARA DE COMODORO

Partes do Processo

JOSE DA SILVA SANTOS

CPF 916.***.***-68

Autor

4 OFICIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL

CNPJ 02.***.***.0001-83

Reu

EDUARDO FERMINIO DA SILVA

CPF 000.***.***-50

Reu

Movimentacoes

Juntada de entregue (ecarta)

27/03/2023, 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/03/2023, 15:19

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REGINALDO GABRIEL PEREIRA

CPF 865.***.***-49

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu

Advogados / Representantes

LEILAINE PEREIRA MORAES

OAB/MT 22750•Representa: ATIVO

ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

22/03/2023, 15:19

Transitado em Julgado em 16/03/2023

22/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 10:19

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/03/2023, 02:06

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SANTOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:22

Juntada de entregue (ecarta)

16/03/2023, 05:19

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2023, 02:34

Juntada de Petição de correspondência devolvida

10/03/2023, 10:11

Publicado Acórdão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 15:20

Documentos

Decisão

•18/05/2022, 17:17

Sentença

•25/07/2022, 12:56

Recurso de sentença

•11/08/2022, 10:03

Decisão

•12/09/2022, 13:31

Despacho

•19/01/2023, 10:26

Acórdão

•16/02/2023, 10:41

Acórdão

•16/02/2023, 14:43

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