Recurso Inominado Cível 1025033-23.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.220,90

Orgao julgador

GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ 22.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0008-10

Autor

MT PREV

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/03/2023, 14:36

Baixa Definitiva

31/03/2023, 14:35

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ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES

OAB/MT 4979•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 14:10

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:26

Conhecido o recurso de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO - CNPJ: 03.507.415/0008-10 (RECORRENTE) e não-provido

10/03/2023, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 19:13

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 19:10

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 08:16

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 13:08

Documentos

Decisão

•28/04/2022, 17:19

Sentença

•19/08/2022, 14:55

Recurso de sentença

•26/08/2022, 11:05

Decisão

•20/09/2022, 14:16

Sentença

•13/10/2022, 13:17

Decisão

•16/11/2022, 13:46

Acórdão

•10/03/2023, 14:13

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