Termo Circunstanciado 0000982-55.2016.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0029-45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0018-92

Autor

Movimentacoes

Juntada de Certidão

21/08/2025, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2025, 11:41

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Recebidos os autos

13/08/2025, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 13:48

Juntada de Certidão

30/12/2024, 13:48

Recebidos os autos

30/12/2024, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 13:47

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 21/03/2022

04/09/2023, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 15:56

Juntada de Certidão

02/09/2023, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:30

Recebidos os autos

30/08/2023, 19:30

Conclusos para despacho

03/05/2023, 18:45

Documentos

Acórdão

•20/03/2023, 16:15

Decisão

•30/08/2023, 19:30

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